Cintia, esse assunto é bem polêmico. Eu acho que se a taxa precisa ser paga, deveria ser paga pelo estabelecimento ou pelos próprios músicos (seja DJ ou banda), afinal, nesse caso nós já estamos pagando pelo música no evento, conforme alegado pelos representantes do ECAD. Por fim, e os artistas internacionias? Essa taxa é passada para eles? Se não, um evento só com músicas internacionais não precisa de taxa… hehe…
Beijosss e parabéns pela matéria 😉
Pat Magrini (Clube das Noivas)
Oi Cintia! Que bom que vc gostou do meu blog, fico muito feliz e espero que venha sempre dar uma espiada. Nós já marcamos a data sim. Será 23/05/2009. E o de vcs? Como estão os preparativos? Vou curtir muito essa fase pq, além de ser uma delícia, é só uma vez na vida! rsrsrs
Espero mais comentários!
Bjo
Cintia Bedani
Na verdade a polêmica persiste porque quem paga o ECAD somos nós. Os clubes simplesmente não permitem que a festa aconteça se não for pago o ECAD e pronto. para eles é muito melhor nos repassar essa obrigação do que entrar na justiça para não pgar ECAd nessas hipóteses.
Aí nós não vamos buscar o judiciário por causa de cem, duzentos reais e pagamos para não nos aborrecer.
Festa de casamento/aniversário são eventos familiares fechados e sem intuito de lucro. É um absurdo a exigência de pagamento ao ECAD…
Bom, acredito que a música assim como qualquer outro produto que é produzido e lançado no mercado, deve render lucros ao seu criador.
No caso do ECAD ele apenas arrecada aquilo que é de direito do autor, pois as pessoas acabam fazendo, sem intenção, a divulgação da criação de um terceiro..que como qualquer outro produtor, gostaria de receber por aquilo que criou..
Bom diaminh duvida é a seguinte se alguem poder me ajudar
Nos do quinto semestre de administração da faculdade unir de rondonopolis qeriamos saber se somos obrigados a efetuar o pagamnto do ecad. pois temos que promover um evento cujo nome é o enad – encontro de administradores, a renda desse enad com preujuizos e lucros o que der cai em pro- formatura, nos como alunos formandos temos q pagar o ecad sim ou não e porque?
Pelo que pesquisei, em formaturas deve-se sim pagar pela taxa. A razão é dada pelo ECAD é que nos beneficiamos da música e, dessa forma, temos de pagar aos seus autores (que recebem repasses do ECAD).
Como não sou especialista em direito autoral, indico duas advogadas que atuam na área e podem lhe dar maiores explicações: Eliane Abrão (abraoadv@uol.com.br) e Andreia Tozetto (andreia.tozetto@silveira.com.br).
Espero ter ajudado.
Um abraço e parabéns pela formatura!
Eu d novo
vou te pergundar tirando uma duvida, as duas bandas que irão tocar no evento nos conseguimos como doaçao das duas, pq sao conhecidos dos alunos como amigos, e o evento não é d show, é encontro d palestras e somente no ultimo dia que vai ter no final o dois show mais coisa rapida de 2 hs pras duas sendo uma hs para cada uma coisa rapida, minha duvida é a seguinte mesmo sendo doaçao tbm tem que pagar itaum ????
Nao posso acreditar que para uma festa de casamento em salao alugado, com dj, o valor da taxa é igual a 15% do valor de locacao do espaco. Se vc realizar a mesma festa (numero de convidados, tamanho do salao, horas de duracao, até mesmo tocar as mesmissimas músicas com o mesmo dj) em um salao que o aluguel custa R$ 1.000 a taxa é de R$ 150, se o outro salao (poderia até ser o mesmo e você negociar mal) custar R$ 20.000 a taxa cobrada será de R$ 3.000!!! Um verdadeiro ABSURDO!!! Nao posso acreditar que a leia brasileira permita tal disparidade.
O ECAD virou sócio do salao. Você paga um aluguel de salao mais caro por conta de ar condicionado, estacionamento, seguranca, localizacao, estrutura de cozinha e banheiros, vista…. e tem que pagar aos músicos por isso??? Francamente, isso é ROUBO!!!!
oi td bem?
fiz um evento recentemente, onde só foi tocado musicas eletronicas internacionais… nenhuma musica brasileira…
e me obrigaram a pagar uma taxa do ecad…
queria saber se sou obrigado a pagar…
pq internacionalmente ninguem recolhe essa taxa.. e o ecad nao vai nos estados unidos pagar os autores…
Isso é um Roubo?
A polêmica em torno das obras internacionais não procede porque a cobrança do ECAD dos direitos autorais dos artistas estrangeiros decorre de contratos de representação recíproca firmados pelas associações que integrma o ECAD com associações estrangeiras em todo o mundo.
Afinal, quem poderia achar que músicas, da Madonna e U2, por exemplo, pudessem ser tocadas no resto do mundo sem o pagamento dos direitos autorais? Será que nossos artistas, como Tom Jobim, por exemplo, não receberia direitos autorais do estrangeiro em razão da execução de suas obras nos outros países?
Se este direito recolhido fosse destinados a nós, a arrecadação deveria ser pelo nosso nome, nome da obra autor inteprete, a exigencia do roteiro musical, no entanto isso não acontece no momento da cobrança, eles querem apenas o dinheiro sem destino, sem a nossa assinatura.
É isso que esta causando desconfiança entre os empresarios, o direito autoral não pode ter cara de propina,( é um direito nobre), é propriedade do autor e não do Ecad, portanto tem que constar o nosso nome na arrecadação, acoooorda Brasil.
Já há jurisprudência entendendo que festa em local fechado (alugado ou próprio), com público restrito (convidados específicos) e sem fins lucrativos não deve pagar ECAD. Isto me parece algo inquestionável. Se assim não fosse, poderíamos até imaginar situações bizarras, tal como um fiscal do ECAD batendo à porta do churrasquinho de final de semana.
Vamos defender nossos direitos e não aceitar abusos.
OLA TUDO BEM?TENHO UMA LANCHONETE, COM UMA TV E UM APARELHO DE SOM. A TV SO EM CANAIS ABERTOS E O SOM RADIO COMUM, GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE PAGAR O ECAD PARA QUE POSSA USAR ESTES APARELHOS NA MINHA LANCHONETE… OBRIGADO.
A CPI pela qual participei no ano passado, entrou com este pedido:
O controle
A criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD, que lhe deverá prestar contas, periodicamente, estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.
CPI aponta fraudes nos procedimentos do Ecad
As distorções e possíveis fraudes cometidas pelo Ecad foram alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa paulista, que teve o relatório final publicado no início do mês passado. Segundo o documento, a apuração identificou que há indícios de “falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico”. Todo o material foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
O presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB), afirma que grande parte dessas distorções é conseqüência da ausência de conselhos nacionais e estaduais para fiscalizar o órgão. “O Ecad obtém um monopólio por lei e ele dita as próprias regras. Se ele diz que a música A vale mais que a B, vai ser assim”, diz o deputado.
Além das irregularidades na arrecadação, a CPI também identificou problemas na distribuição dos valores. O Ecad é formado por dez associações artísticas, mas haveria diferenças nas remunerações de cada uma. “Nós ouvimos depoimentos de artistas, afirmando que trocavam de associações para poder receber os direitos autorais, porque algumas delas são simplesmente excluídas do processo”, diz Covas.
Sabiam vcs que o Jorge Ben Jor , antes chamado de Jorge Ben, trocou de nome pois a grana do direito autoral tava indo pro bolso do Jorge Benson!!??
Essa taxa é mais um produto brasileiro sem o menor respeito para com o empresário.
vcs acreditam que um Magazine Luisa ou Casa Bahia pagam direitos autorais por todas aquela TVs ligadas o dia todo nas lojas!!???
Quem não concordar com essa cobrança, que é realmente absurda, pode entrar na Justiça e pedir por sua inexigibilidade. Pesquisei no site do Tribunal de Justiça e verifiquei que todas as ações que chegaram àquele grau foram julgadas procedentes e os noivos não tiveram que pagar pela taxa, uma vez que festa de casamento é um evento doméstico, que une familiares e amigos, e não um evento público.
sou totalmente ccontra esse negocio e uma mafia e ninguem sabe pra onde vai a grana do ecad eu sou toalmente contra sera q em epoca de eleiloes ninguem aparece pra ajudar agente? vai todos tomarem bem c…….u q e o q eles merecem cambada de ladroes no meu estabelecimeto s aparecer um fiscal eu ponho pra correr na porrada e nao adianta vir policia ou coisa parecida q ele nao tem razao nao tem lei proiba eu de tocar uma musica , o talento e meu eas composiçoes sao minhas e ele nao vao levar grana minha de jeito nenhum, vai la na rocinha cambadas de viados fiscais de merda pra vcs verem o qacontecen com voces hummmm…
Gostaria de saber, qual o fundamento dessa taxa mensal de direitos autorais para ouvir musica.
Deveria ter um orgão regulador, das criações de empresas so para arrecadar.
para onde vai esse dinheiro, já que é uma entidade sem fins lucrativos ?.
O bolso do consumidor não aguenta tantas taxações, para locomover (pedagio)para comer,para sorrir (serviço dentario caro) para ouvir musica( direitos autorais), o negocio é comprar fones de ouvido o bastante com um mp3 e entregar na entrada da festa para cada participante.
A taxa do Ecad deve ser paga por quem toma o serviço e não por Djs ou Bandas enfim. É um imposto como outro qualquer. Por exemplo, sobre sua conta de luz incide o icms. E quem paga por ele é você, não a empresa que fornece a energia. Portanto, infelizmente é mais um tributo. A unica coisa que gera polêmica na minha dúvida é sobre a distribuição desses recursos, mas aí é outra história. Abs.
Gostaria de saber se tenho que pagar o ECAD, em um evento esportivo com musica totalmente eletrônica,para incentivo e distração, sem nenhum cantor cantando, somente eletrônica, e gostaria de saber como o fiscal do ECAD, vai passar os direitos autorais, sem saber quem esta tocando ou cantando…
PELO AMOR DE DEUS ME DIZZZZZZZZZ.
Planejando Meu Casamento 
Cintia, esse assunto é bem polêmico. Eu acho que se a taxa precisa ser paga, deveria ser paga pelo estabelecimento ou pelos próprios músicos (seja DJ ou banda), afinal, nesse caso nós já estamos pagando pelo música no evento, conforme alegado pelos representantes do ECAD. Por fim, e os artistas internacionias? Essa taxa é passada para eles? Se não, um evento só com músicas internacionais não precisa de taxa… hehe…
Beijosss e parabéns pela matéria 😉
Pat Magrini (Clube das Noivas)
Não sabia nem que esse ECAD existia… :O
Valeu pela informação!!
Oi Cintia! Que bom que vc gostou do meu blog, fico muito feliz e espero que venha sempre dar uma espiada. Nós já marcamos a data sim. Será 23/05/2009. E o de vcs? Como estão os preparativos? Vou curtir muito essa fase pq, além de ser uma delícia, é só uma vez na vida! rsrsrs
Espero mais comentários!
Bjo
Cintia Bedani
Na verdade a polêmica persiste porque quem paga o ECAD somos nós. Os clubes simplesmente não permitem que a festa aconteça se não for pago o ECAD e pronto. para eles é muito melhor nos repassar essa obrigação do que entrar na justiça para não pgar ECAd nessas hipóteses.
Aí nós não vamos buscar o judiciário por causa de cem, duzentos reais e pagamos para não nos aborrecer.
Festa de casamento/aniversário são eventos familiares fechados e sem intuito de lucro. É um absurdo a exigência de pagamento ao ECAD…
Bom, acredito que a música assim como qualquer outro produto que é produzido e lançado no mercado, deve render lucros ao seu criador.
No caso do ECAD ele apenas arrecada aquilo que é de direito do autor, pois as pessoas acabam fazendo, sem intenção, a divulgação da criação de um terceiro..que como qualquer outro produtor, gostaria de receber por aquilo que criou..
Bom diaminh duvida é a seguinte se alguem poder me ajudar
Nos do quinto semestre de administração da faculdade unir de rondonopolis qeriamos saber se somos obrigados a efetuar o pagamnto do ecad. pois temos que promover um evento cujo nome é o enad – encontro de administradores, a renda desse enad com preujuizos e lucros o que der cai em pro- formatura, nos como alunos formandos temos q pagar o ecad sim ou não e porque?
se algum poder nos ajudar….muito obrigado
Olá, Paulo.
Pelo que pesquisei, em formaturas deve-se sim pagar pela taxa. A razão é dada pelo ECAD é que nos beneficiamos da música e, dessa forma, temos de pagar aos seus autores (que recebem repasses do ECAD).
Como não sou especialista em direito autoral, indico duas advogadas que atuam na área e podem lhe dar maiores explicações: Eliane Abrão (abraoadv@uol.com.br) e Andreia Tozetto (andreia.tozetto@silveira.com.br).
Espero ter ajudado.
Um abraço e parabéns pela formatura!
Bom Dia Cintia
Eu d novo
vou te pergundar tirando uma duvida, as duas bandas que irão tocar no evento nos conseguimos como doaçao das duas, pq sao conhecidos dos alunos como amigos, e o evento não é d show, é encontro d palestras e somente no ultimo dia que vai ter no final o dois show mais coisa rapida de 2 hs pras duas sendo uma hs para cada uma coisa rapida, minha duvida é a seguinte mesmo sendo doaçao tbm tem que pagar itaum ????
Cálculo da taxa do ECAD.
Nao posso acreditar que para uma festa de casamento em salao alugado, com dj, o valor da taxa é igual a 15% do valor de locacao do espaco. Se vc realizar a mesma festa (numero de convidados, tamanho do salao, horas de duracao, até mesmo tocar as mesmissimas músicas com o mesmo dj) em um salao que o aluguel custa R$ 1.000 a taxa é de R$ 150, se o outro salao (poderia até ser o mesmo e você negociar mal) custar R$ 20.000 a taxa cobrada será de R$ 3.000!!! Um verdadeiro ABSURDO!!! Nao posso acreditar que a leia brasileira permita tal disparidade.
O ECAD virou sócio do salao. Você paga um aluguel de salao mais caro por conta de ar condicionado, estacionamento, seguranca, localizacao, estrutura de cozinha e banheiros, vista…. e tem que pagar aos músicos por isso??? Francamente, isso é ROUBO!!!!
oi td bem?
fiz um evento recentemente, onde só foi tocado musicas eletronicas internacionais… nenhuma musica brasileira…
e me obrigaram a pagar uma taxa do ecad…
queria saber se sou obrigado a pagar…
pq internacionalmente ninguem recolhe essa taxa.. e o ecad nao vai nos estados unidos pagar os autores…
Isso é um Roubo?
A polêmica em torno das obras internacionais não procede porque a cobrança do ECAD dos direitos autorais dos artistas estrangeiros decorre de contratos de representação recíproca firmados pelas associações que integrma o ECAD com associações estrangeiras em todo o mundo.
Afinal, quem poderia achar que músicas, da Madonna e U2, por exemplo, pudessem ser tocadas no resto do mundo sem o pagamento dos direitos autorais? Será que nossos artistas, como Tom Jobim, por exemplo, não receberia direitos autorais do estrangeiro em razão da execução de suas obras nos outros países?
Divino
O assunto é muito polemico, pois sempre quem paga a conta é o consumidor, a população já paga pelo CDs, ou MP3 e ainda tem que pagar para ouvir.
O autor já recebe quando é feito a venda de seu trabalho. Acho que nao tem mais nada a receber.
Já chega a corrupção existente na politica, agora na musica, nas empresas privadas e até com os cidadãos.
Se for cobrado os direitos autorais em outros paises tudo bem, até que acharia mais correto.
Para isso e facil é só não comprar CDs…
Se este direito recolhido fosse destinados a nós, a arrecadação deveria ser pelo nosso nome, nome da obra autor inteprete, a exigencia do roteiro musical, no entanto isso não acontece no momento da cobrança, eles querem apenas o dinheiro sem destino, sem a nossa assinatura.
É isso que esta causando desconfiança entre os empresarios, o direito autoral não pode ter cara de propina,( é um direito nobre), é propriedade do autor e não do Ecad, portanto tem que constar o nosso nome na arrecadação, acoooorda Brasil.
Já há jurisprudência entendendo que festa em local fechado (alugado ou próprio), com público restrito (convidados específicos) e sem fins lucrativos não deve pagar ECAD. Isto me parece algo inquestionável. Se assim não fosse, poderíamos até imaginar situações bizarras, tal como um fiscal do ECAD batendo à porta do churrasquinho de final de semana.
Vamos defender nossos direitos e não aceitar abusos.
OLA TUDO BEM?TENHO UMA LANCHONETE, COM UMA TV E UM APARELHO DE SOM. A TV SO EM CANAIS ABERTOS E O SOM RADIO COMUM, GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE PAGAR O ECAD PARA QUE POSSA USAR ESTES APARELHOS NA MINHA LANCHONETE… OBRIGADO.
Preciso realizar um trabalho na faculdade, sobre todas as taxas que sao cobradas em eventos.
Nao sei quais sao , e nem consigo localizar tudo.
Presico de ajuda urgente.
Se alguem tiver esse material e puder repassar por e-mail,
desde já obrigado a quem puder ajudar.
GOSTARIA DE SABER QUEM É QUE FISCALIZA O ECAD.
A CPI pela qual participei no ano passado, entrou com este pedido:
O controle
A criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD, que lhe deverá prestar contas, periodicamente, estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.
CPI aponta fraudes nos procedimentos do Ecad
As distorções e possíveis fraudes cometidas pelo Ecad foram alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa paulista, que teve o relatório final publicado no início do mês passado. Segundo o documento, a apuração identificou que há indícios de “falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico”. Todo o material foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
O presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB), afirma que grande parte dessas distorções é conseqüência da ausência de conselhos nacionais e estaduais para fiscalizar o órgão. “O Ecad obtém um monopólio por lei e ele dita as próprias regras. Se ele diz que a música A vale mais que a B, vai ser assim”, diz o deputado.
Além das irregularidades na arrecadação, a CPI também identificou problemas na distribuição dos valores. O Ecad é formado por dez associações artísticas, mas haveria diferenças nas remunerações de cada uma. “Nós ouvimos depoimentos de artistas, afirmando que trocavam de associações para poder receber os direitos autorais, porque algumas delas são simplesmente excluídas do processo”, diz Covas.
Hum…rola uma grana violenta nisso hein !
Sabiam vcs que o Jorge Ben Jor , antes chamado de Jorge Ben, trocou de nome pois a grana do direito autoral tava indo pro bolso do Jorge Benson!!??
Essa taxa é mais um produto brasileiro sem o menor respeito para com o empresário.
vcs acreditam que um Magazine Luisa ou Casa Bahia pagam direitos autorais por todas aquela TVs ligadas o dia todo nas lojas!!???
Quem não concordar com essa cobrança, que é realmente absurda, pode entrar na Justiça e pedir por sua inexigibilidade. Pesquisei no site do Tribunal de Justiça e verifiquei que todas as ações que chegaram àquele grau foram julgadas procedentes e os noivos não tiveram que pagar pela taxa, uma vez que festa de casamento é um evento doméstico, que une familiares e amigos, e não um evento público.
http://www.conjur.com.br/2007-mai-21/ecad_nao_cobrar_musicas_tocadas_casamento
sou totalmente ccontra esse negocio e uma mafia e ninguem sabe pra onde vai a grana do ecad eu sou toalmente contra sera q em epoca de eleiloes ninguem aparece pra ajudar agente? vai todos tomarem bem c…….u q e o q eles merecem cambada de ladroes no meu estabelecimeto s aparecer um fiscal eu ponho pra correr na porrada e nao adianta vir policia ou coisa parecida q ele nao tem razao nao tem lei proiba eu de tocar uma musica , o talento e meu eas composiçoes sao minhas e ele nao vao levar grana minha de jeito nenhum, vai la na rocinha cambadas de viados fiscais de merda pra vcs verem o qacontecen com voces hummmm…
Gostaria de saber, qual o fundamento dessa taxa mensal de direitos autorais para ouvir musica.
Deveria ter um orgão regulador, das criações de empresas so para arrecadar.
para onde vai esse dinheiro, já que é uma entidade sem fins lucrativos ?.
O bolso do consumidor não aguenta tantas taxações, para locomover (pedagio)para comer,para sorrir (serviço dentario caro) para ouvir musica( direitos autorais), o negocio é comprar fones de ouvido o bastante com um mp3 e entregar na entrada da festa para cada participante.
A taxa do Ecad deve ser paga por quem toma o serviço e não por Djs ou Bandas enfim. É um imposto como outro qualquer. Por exemplo, sobre sua conta de luz incide o icms. E quem paga por ele é você, não a empresa que fornece a energia. Portanto, infelizmente é mais um tributo. A unica coisa que gera polêmica na minha dúvida é sobre a distribuição desses recursos, mas aí é outra história. Abs.
Gostaria de saber se tenho que pagar o ECAD, em um evento esportivo com musica totalmente eletrônica,para incentivo e distração, sem nenhum cantor cantando, somente eletrônica, e gostaria de saber como o fiscal do ECAD, vai passar os direitos autorais, sem saber quem esta tocando ou cantando…
PELO AMOR DE DEUS ME DIZZZZZZZZZ.